Usage of "nome civil"

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Nome civil é como se denomina, no Direito, ao nome atribuído à pessoa física, considerado um dos Direitos Fundamentais do homem, desde seu nascimento, e que integra o indivíduo durante toda a sua existência e, mesmo após sua morte, continua a identificá-lo.

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nome legal

nom legal

Ús de nome civil en portuguès

O nome civil, segundo analistas russos, apenas dissimula seu caráter ainda militar. 
 Tribuna 

Esse foi seu nome civil antes de trocá-lo quando professou como religiosa. 
 A DAMA AZUL 

Mas não faz sentido acrescentar a marca ao meu nome civil. 
 Carlos Wizard - Sonhos não têm limites 

Eu dera meu nome civil, claro, quando o Imperador o exigira. 
 Estrela Dupla 

A firma individual terá o nome civil do empresário acrescido de sua atividade. 
 Vade Mecum Doutrina - Jurídico 

Esqueci o nome civil dela, está na certidão de casamento mas sempre esqueço. 
 Música para camaleões 

Meu advogado argumentou que o nome civil dele era esse, mas não adiantou. 
 Vandré – O homem que disse não 

O nome civil é um ordenamento jurídico, senhor, que constitui um direito de personalidade. 
 A Cidade, o Inquisitor e Os Ordinários 

Não está em seus planos mudar seu nome civil. 
 Thammy: Nadando contra a corrente 

O nome civil era, naquele contexto, protegido à semelhança deum bem do patrimônio do titular. 
 Curso de Direito Civil - Parte Geral 

Restava aguardar a visita ao terreiro de Enéas de Oxóssi, o nome civil do caboclo Tranca Rua. 
 Mal Secreto - Inveja 

O nome social é utilizado por pessoas cujo nome civil não condiz com a forma como se identifica. 
 Agência Brasil 

O nome civil dela, masculino, era utilizado em todos os registros escolares escritos, como em provas e boletins. 
 Agência Brasil 

Várias foram as figuras públicas que prestaram a última homenagem a Adelson Mourinho, nome civil de Bang, nesta segunda-feira. 
 Magazine Independente 

Note-se que, neste caso, não houve simplesmente um acréscimo, mas sim uma supressão e consequente mudança do seu nome civil. 
 NOVO CURSO DE DIREITO CIVIL 6 

Se houver óbito, exclusão ou retirada de sócio cujo nome civil constava da firma social, esta não precisará ser alterada. 
 11.000 questões comentadas - Col. Passe em Concursos Públicos 