Na lei anterior, os atos objetivamente ineficazes do falido encontravam-se no art.

Alguns dos atos objetivamente ineficazes (isto é, os previstos nos incisos I a III e VI do art.

Como examinado anteriormente, qualquer um dos atos objetivamente ineficazes praticado pelo falido não produz efeitos perante a massa, mesmo que inexistente a fraude.