Significats de parafiscalidade en portuguès

As contribuições, dependendo de suas particularidades, podem estar inseridas no âmbito da parafiscalidade.

Configuram mais um exemplo clássico de parafiscalidade.

Desagravamos significativamente o regime de impostos de Sisa, de Selo e a parafiscalidade associada à compra e venda de imóveis.

Havendo a adoção da sistemática, que beira a possibilidade de parafiscalidade no ITR, os Municípios, poderão ficar com 100% do valor arrecadado e fiscalizado (art.