Encara no tenim significats per a "pedido de desconsideração".
1Defiro o pedido de desconsideração da personalidade jurídica da Empresa Executada a fls.
2Decisão interlocutória que defere pedido de desconsideração da personalidade jurídica (exemplo elaborado com finalidade didática)
3133 do Novo CPC estabelece que o pedido de desconsideração da personalidade jurídica observará os pressupostos previstos em lei.
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