Encara no tenim significats per a "pena de sonegados".
1Em suma, percebe-se que, no caso de inventariante, a pena de sonegados é dupla.
2Como primeira penalidade contra o inventariante, no que concerne à pena de sonegados, expressa o art.
3A aplicação da pena de sonegados faz-se mediante ação judicial, na qual se garante ao demandado o amplo direito de defesa.
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