Significats de poderes judiciais en portuguès

Por exemplo, nos poderes judiciais que o artigo 52.º da Lei de Bases confere à Polícia.

Essa é uma história de poderes judiciais e sequestros que marcou a atitude, à partida desproporcionada, de Paris.

O secretário-geral não possui poderes judiciais.

Em grande medida, os governos e os poderes judiciais estiveram de acordo com esta política bem até meados do século seguinte.

Em vez disso, o órgão decidiu, por oito votos contra seis, que a assembléia não agia inconstitucionalmente ao assumir poderes judiciais.

O apelo mais veemente parauma rápida intervenção dos poderes judiciais partiu do líder da Juventude Social Democrata (JSD), Hugo Soares.

Entre 1135 e 1166, manifestou-se em Inglaterra um profundo desagrado pelo exercício independente de poderes judiciais por funcionários reais.

Há alguém entre eles que diz governar o distrito, e ter poderes judiciais, porém não há dúvida que não é ele quem manda, neste momento.

Qualquer parente sucessível poderá constituir-lhe advogado, com os poderes judiciais que o interditando teria transmitido, respondendo esse parente pelos correspondentes honorários advocatícios (art.

§ 3º Qualquer parente sucessível poderá constituir-lhe advogado com os poderes judiciais que teria se nomeado pelo interditando, respondendo pelos honorários.