1
Em tal caso, abre-se em favor do promitente vendedor uma obrigação alternativa.
2
O novo Código Civil disciplina o direito do promitente comprador nos arts.
3
Se o terceiro não executar, o promitente responde por perdas e danos.
4
A disciplina do direito do promitente comprador no Código Civil de 2002
5
O Código Civil de 2002 disciplina o direito do promitente comprador nos arts.
6
Quer dizer, o promitente continua obrigado ao prometido, desconsiderada apenas a preconceituosa restrição.
7
Resta apenas ao promitente comprador cumprir a sua prestação principal de pagamento do preço.
8
Comum tomar-se tal obrigação como devida pelo promitente vendedor em benefício do promitente comprador.
9
O inadimplemento do promitente vendedor faz nascer obrigação alternativa em favor do promitente comprador.
10
Por isso, são levadas em conta as condições e as qualificações pessoais do promitente vendedor.
11
Ele não titula nenhum outro direito real sobre o imóvel de propriedade do promitente vendedor.
12
Logo, o promitente comprador com título registrado usa a espécie adjudicação compulsória (art.
13
Além disso, somente se aplica aos compromissos celebrados entre o loteador e o primeiro promitente comprador.
14
O promitente comprador não recebe o domínio da coisa, mas passa a ter direitos sobre ela.
15
O sistema do Código Civil de 1916 permitia que o promitente, com base no seu art.
16
Em princípio, o promitente é inteiramente livre para fixar as condições paraa constituiçãode suaobrigação.
