Significats de provimento parcial en portuguès

Dá-se provimento parcial ao apelo da defesa para diminuir a pena aplicada.

Dado provimento parcial ao recurso quanto ao lançamento preventivo.

Marco Aurélio, relator, deu provimento parcial ao recurso, por entender estar configurada a violação ao art.

O ministro relator, Napoleão Nunes Maia Filho, único voto contra a tributação, deu provimento parcial ao recurso.

Recurso a que se dá provimento parcial.

O corpo de juízes decidiu igualmente dar provimento parcial e despronunciar os réus dos crimes de recebimento ilícito de vantagem.

O acórdão do TRC nega provimento ao recurso apresentado pelo arguido, e dá provimento parcial ao recurso do Ministério Público.

O acórdão do Tribunal da Relação de Coimbra nega provimento ao recurso apresentado pelo arguido, e dá provimento parcial ao recurso do Ministério Público.

Mendes votou pelo provimento parcial do recurso e entendeu que, caso não haja um estabelecimento adequado, o condenada não deve ficar no regime mais rigoroso.

Processo: 0868574-1, Recurso: Apelação, Origem: Bauru, Julgador: 12.ª Câm., Julgamento: 21.09.2004, Relator: Campos Mello, Revisor: Andrade Marques, Decisão: Deram provimento parcial, v.u.

O relator do processo, conselheiro Nestor Baptista, deu provimento parcial ao recurso, discordando do pleito original do recorrente, de reduzir a restituição a R$ 237.650,50.

Provimento parcial do recurso da Fazenda e do reexame necessário para, ante a sucumbência total dos réus, inverter a sucumbência.

Provimento parcial do recurso dos réus para reconhecer seu direito de retenção as benfeitorias úteis e necessárias, nos termos do art.