Meanings of recursos mínimos in portuguès

Para efeito de cálculo dos recursos mínimos a que se refere esta Lei Complementar, serão consideradas:

Ele informou ainda que a Petro-Sal trabalhará com recursos mínimos parao pagamentodo seuquadrodepessoal.

Seria mais conveniente esperar tudo estourar, com atrasos de salários e paralisação total de serviços por falta de recursos mínimos?

Faltaram, de novo, os recursos mínimos para sua aplicação, mas, principalmente, alunos num método desenvolvido para ser aplicado em massa.

Como vedes, Sir Thomas, o meu rei continua um incorrigível otimista quanto ao que pode ser conseguido com recursos mínimos.

O primeiro trata da definição de recursos mínimos necessários para garantir a qualidade do ensino e do montante necessário para garantir essas condições.

No caso da União, os recursos mínimos resultarão de aplicação de percentual sobre base a ser fixada por lei complementar (art.

O percentual é, segundo Alves, inferior aos 46,4% necessários para garantir os recursos mínimos às escolas brasileiras.

De outro lado, se não fossem reclassificáveis os créditos concedidos à devedora em recuperação, possivelmente teriam faltado a ela os recursos mínimos para reerguer-se.

III -à aplicação dos recursos mínimos em ações e serviços públicos de saúde, observadas as regras previstas nesta Lei Complementar;

A proposta também altera a gestão dos recursos mínimos que devem ser investidos na saúde e na educação, que, juntos, somam aproximadamente 27% da receita.

Do Repasse e Aplicação dos Recursos Mínimos

Recursos mínimos e nenhuma retribuição pelos contrabandistas.