Significats de registo oficioso en portuguès

A proposta apresenta um conceito de registo oficioso que parte de elementos concretos da realidade angolana.

Não há um conceito constitucional de registo oficioso.

Com esta nova lei do registo oficioso aprovada pelo Parlamento, as administrações não vão fiscalizar todo o processo eleitoral.

Na sua visão, a Comissão Nacional Eleitoral devia ser responsável pelo registo presencial, cabendo apenas ao Executivo a realização do registo oficioso.

Para o asseguramento de registo oficioso, o responsável esclareceu que, em localidades onde não houver recursos humanos, recorrer-se-á aos brigadistas que trabalharam no registo eleitoral.

Virgílio de Fontes Pereira esclareceu que não se pode falar em registo oficioso como sendo uma tarefa que esteja confinada às funções da administração pública.

Vão dar como desculpa a Lei do Registo Oficioso.

O problema é que na Assembleia Nacional, 175 deputados rejeitaram essa proposta e aprovaram a Lei do Registo Oficioso.