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Meanings of seguinte lei in portuguès

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Usage of seguinte lei in portuguès
1
Faço saber que a Assembleia Legislativa decreta e eu promulgo a seguinte lei:
Direito Digital - 5ª Ed. 2013
2
E poderíamos enunciar a seguinte lei de variação da taxa de rendimento líquido:
Compêndio dos elementos de Economia Política Pura
3
Faço saber que o Poder Legislativo decreta e eu sancciono a seguinte lei:
Patrimônio cultural (versão 1.0)
4
A seguinte lei foi creditada a David Puttnam, grande cineasta exilado de Hollywood: "É mais aceitável falhar de forma convencional do que não convencional".
A Ilusão de Ícaro
5
Faço saber que o Congresso Federal decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
Dicionário de Administração
6
Podemos citar as seguintes leis especiais: Código Eleitoral, Lei de Segurança Nacional, Código Militar.
Curso de Direito Penal - Parte Especial - Vol. 2 - 14ª Ed. 2014
7
Faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei: Art.
MANUAL DE PRÁTICA FORENSE PROCESSO CIVIL - 7ª edição
8
-Nesse caso, eu introduzo as seguintes leis -começou Birger, rindo.
O Legado de Arn
9
62 da Constituição Federal, promulgo a seguinte lei:
Código de Processo Civil (1.0)
10
159, § 4º) e nas seguintes leis extravagantes: Lei n.
Direito Processual Penal Esquematizado - 3ª Ed. 2014
11
1.417 e 1.418, sendo certo que havia previsão anterior nas seguintes leis específicas, que foram mantidas em relação aos seus efeitos e procedimentos:
Manual de Direito Civil - Volume Único
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