Significats de segundos embargos en portuguès

Cinco réus, que também têm direito aos segundos embargos de declaração, ainda não recorreram.

O ministro Joaquim Barbosa vota pela recusa dos segundos embargos de declaração e pede a prisão deles.

Esta será a segunda fase.No caso dos segundos embargos de declaração, o prazo para entrar com recurso é cinco dias.

Os ministros do Supremo vão julgar a partir desta quarta os segundos embargos declaratórios apresentados pela defesa de 13 réus.

Até o fim da próxima semana, os condenados poderão protocolar os segundos embargos de declaração, que serão relatados por Barbosa.

Os recursos de cinco réus, que também têm direito aos segundos embargos de declaração, não constam no andamento da ação penal.

Nesta etapa, os ministros analisam os segundos embargos de declaração de dez réus que tiveram os primeiros recursos negados no julgamento de setembro.

Esses segundos embargos tiveram seu provimento negado, com publicação no Diário da Justiça na data de 27⁄11⁄2008 (certidão de fl.

Os segundos Embargos de Declaração foram julgados improcedentes (fls.