1
Se havia consentimento para subarrendar, entendia-se que o arrendatário podia emprestar.
2
O arrendatário não pode subarrendar, sem expresso consentimento do proprietário.
3
O consentimento para subarrendar não tem limite, compreendendo a totalidade ou não do imóvel rural.
4
Vamos chamar-lhe condomínio espacial, seja para viver ou subarrendar.
5
O arrendatário não pode ceder, subarrendar ou dar em empréstimo o imóvel sem consentimento do proprietário.
6
O consentimento para subarrendar abrange o de emprestar, mas a proibição de subarrendar atinge a de emprestar e de ceder.
7
No arrendamento, é o contrário: o arrendatário só pode subarrendar, ceder ou dar em comodato se houver consentimento expresso do proprietário (Regulamento, art.
8
A autarquia pretende alugar casas a privados, subarrendando posteriormente às famílias a preços acessíveis, segundo a proposta assinada pelo presidente da Câmara, Fernando Medina (PS).