Encara no tenim significats per a "sucessão provisória".
1Essa declaração só produz efeitos patrimoniais, autorizando a abertura da sucessão provisória.
2Vale dizer que neste último caso será prescindível a sucessão provisória.
3Depois da abertura da sucessão provisória, um juiz pode declarar um procurador provisório.
4Haverá conversão da sucessão provisória em definitiva nos seguintes casos:
5Tal prazo conta-se do trânsito em julgado da sentença da ação de sucessão provisória.
6Se o requerimento for apresentado durante a sucessão provisória, a herança original será repartilhada.
7Mais uma vez, se a pessoa ausente aparecer, cessam os efeitos da sucessão provisória.
8Haverá conversão da sucessão provisória em definitiva nos seguintes casos (art.
9A abertura da sucessão definitiva independe da sucessão provisória.
10A sentença que determinar a abertura da sucessão provisória
11Para tanto, deve ser declarada a ausência do desaparecido nessas circunstâncias e aberta sua sucessão provisória.
12A sucessão provisória deverá durar por 10 anos antes que possa ser requerida a sucessão definitiva.
13Para requerimento da sucessão provisória, o art.
14A sentença que declarar aberta a sucessão provisória só produzirá efeitos 180 dias após sua publicação pela imprensa.
15Durante a fase da sucessão provisória, nenhum bem imóvel do ausente pode ser, como regra, alienado ou hipotecado.
16Após o juiz declarar aberta a sucessão provisória, os interessados devem requerer, nos trinta dias seguintes, o inventário.
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Sucessão provisória per variant geogràfica