Significats de suprir omissão en portuguès

Assim, os embargos de declaração somente são cabíveis para suprir omissão, obscuridade e contradição (art.

Ocorre preclusão se não forem opostos embargos declaratórios para suprir omissão apontada em recurso de revista ou de embargos.

São admissíveis os embargos de declaração, para suprir omissão na sentença ou no acórdão e, segundo a jurisprudência, também das decisões interlocutórias.

Justamente por seu caráter de essencialidade são cabíveis embargos de declaração para suprir omissão de sentença consistente na não observância do art.

Ocorre preclusão se não forem opostos embargos declaratórios para suprir omissão apontada em recurso de revista ou de embargos (Súmula 184, Tribunal Superior do Trabalho).