Significats de tutela recursal en portuguès

À antecipação dos efeitos da tutela recursal dá-se o nome de efeito ativo.

Justificando o pedido de antecipação de tutela recursal, fundamentado no art.

Antecipação dos efeitos da tutela recursal ("efeito ativo")

A conversão do agravo de instrumento em agravo retido compromete necessariamente a concessão de efeito suspensivo ou de antecipação de tutela recursal.

527, III, do CPC que o relator pode deferir a antecipação, total ou parcial, da tutela recursal.