Significats de veto parcial en portuguès

O Congresso também derrubou o veto parcial da lei que autoriza a prática de telemedicina.

Agora vem corrigindo o erro, com o veto parcial.

Mas achei inteligente a solução do veto parcial.

Nos processos legislativos estaduais, algumas Constituições já admitiam o veto parcial, como a Constituição do Estado da Bahia.

Há ainda, na pauta do Congresso, o veto parcial ao projeto com medidas de proteção nos territórios indígenas.

Se houver veto parcial ou integral, o projeto volta paraa Câmara,quepodederrubarosvetosoumantê-los.

Quanto ao veto parcial do prefeito, Stica vê com bons olhos, pois "não altera a essência" de sua proposta.

O veto parcial da Presidência à Lei dos Royalties foi dado a artigo que alterava a divisão das receitas dos campos atualmente em exploração.

A Constituição proíbe o veto parcial do projeto, em razão do risco de desvirtuamento decorrente da supressão de apenas alguns artigos da lei aprovada.

Chinaglia comentou especificamente a manutenção do veto parcial ao projeto que atualizou o rateio parao Fundode Participaçãodos Estados(FPE ).

Também devem ser analisados vetos presidenciais a outras leis já sancionadas, como veto parcial a Lei do pacote anticrime, veto a trechos do auxílio emergencial.

Ao todo, são seis vetos parciais e um total.

§ 2º -O veto parcial somente abrangerá texto integral de artigo, de parágrafo, de inciso ou de alínea.