Significados de acórdão condenatório en portugués

Ou seja, após acórdão condenatório em segunda instância, inicia-se a execução da pena.

No acórdão condenatório, a Corte determinou que a pena seja cumprida no DF.

Verifico, prima facie, a nulidade do acórdão condenatório, pois, evidente a falta de fundamentação.

O arguido vai manter-se em liberdade até esgotar o prazo para recorrer do acórdão condenatório.

Somente o acórdão condenatório recorrível a interromperá, e a ata da interrupção será a da sessão do julgamento.

O acórdão condenatório dos dois arguidos data do dia 05 e foi proferido pelo Juízo Central Criminal de Lisboa.

À saída da sala de audiências, o advogado de defesa dos arguidos anunciou que vai recorrer do acórdão condenatório.

A defesa de António Ferreira da Silva aguarda ainda que seja marcado o julgamento na Relação de Coimbra do recurso interposto sobre o acórdão condenatório.

A sentença condenatória recorrível proferida por Juiz de Direito ou por Tribunal em grau de recurso ( acórdão condenatório recorrível) interrompem a prescrição da pretensão punitiva.

Acórdão condenatório, amparado em provas produzidas exclusivamente na fase inquisitorial.

117, CP, mais uma causa de interrupção da prescrição: o acórdão condenatório recorrível.

IV -pela publicação da sentença ou acórdão condenatórios recorríveis;