Significados de acordo trips en portugués

A proteção conferida é temporária, e os prazos previstos em nossa atual legislação seguem as disposições do Acordo TRIPS.

O Acordo TRIPs não faz referência direta ao termo "licenças compulsórias", mas as contempla em seu art.

37.1 do Acordo TRIPS, que também estavam contempladas no art.

7.2 do Tratado de Washington contempla a faculdade de ser exigido o registro como condição de proteção, requisito este acolhido pelo Acordo TRIPS.