Significados de afastar a constrição en portugués

Recurso especial conhecido e provido, para afastar a constrição incidente sobre o imóvel.

Ante o exposto, conheço do recurso especial e lhe dou provimento, para afastar a constrição que pesa sobre o imóvel em comento, mantida a sucumbência.

'Destarte, dou provimento ao recurso especial para afastar a constrição sobre o imóvel em discussão', decidiu o ministro Castro Filho, relator do recurso no STJ.