Significados de arguição de inconstitucionalidade en portugués

Nesses julgados, o Supremo Tribunal Federal rejeitou a arguição de inconstitucionalidade do art.

É a possibilidade de se levar a arguição de inconstitucionalidade diretamente parao órgãojudiciáriosupremo.

O Supremo Tribunal Federal rejeitou a arguição de inconstitucionalidade, considerando legítima a redefinição do conteúdo do direito da propriedade, na espécie.

Em 29 de setembro de 2007, houve a arguição de inconstitucionalidade nos Embargos de Divergência no REsp n.

Nos Tribunais, a arguição de inconstitucionalidade é regulamentada pelo regimento interno e pelo Código de Processo Civil, que traz um trâmite extremamente claro nos arts.

6.8.1 Arguição de inconstitucionalidade

Todavia, tal dispositivo foi objeto de Arguição de inconstitucionalidade no STF, momento em que a expressão "qualquer" foi tida como inconstitucional, na ADIN 1.127-8.