Meanings of assessoramento jurídico in portugués

O assessoramento jurídico possui um papel destacado em ambas.

Ela informou que três advogados da União ficarão no estado do Rio prestando assessoramento jurídico mais direto ao general.

Ela representa o governo federal na Justiça e na esfera administrativa, além de prestar consultoria e assessoramento jurídico ao presidente da República.

A União é representada, judicial e extrajudicialmente, pela Advocacia-Geral da União, cabendo-lhe o desempenho de atividades de consultoria e assessoramento jurídico do Poder Executivo.

Segundo Grace, o primeiro papel da AGU é garantir assessoramento jurídico de qualidade ao interventor, general Braga Netto, de modo a evitar conflitos e litígios.

II -exercer as atividades de consultoria e assessoramento jurídico aos órgãos da estrutura regimental do IPHAN, aplicando-se, no que couber, o disposto no art.

Todas as agências reguladoras possuem procuradorias encarregadas das atividades de consultoria e assessoramento jurídicos, bem como da representação judicial e extrajudicial das entidades.

II -as atividades de consultoria e assessoramento jurídicos à União, em suas referidas atividades descentralizadas, assim como às autarquias e às fundações federais;