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1
Havendo transmissão do
aviamento
objetivo
,
caracterizado pela aptidão de produzir resultados acima destacada, será caso de trespasse.
2
O conjunto de bens que definem a transferência do
aviamento
objetivo
assume características diversas, consoante a atividade objeto de investigação.
3
Indica, a partir da demarcação exposta, dois tipos de aviamento : (i)
aviamento
objetivo
ou real; e (ii) aviamento subjetivo ou pessoal.
aviamento
objetivo
aviamento