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Meanings of caber recurso in portugués
We have no meanings for "caber recurso" in our records yet.
Usage of caber recurso in portugués
1
Apesar de ainda caber recurso a publicitária afirmou que não pretende recorrer nem desmentir as afirmações postadas.
2
Da decisão final, cabe recurso em sentido estrito, nos termos do art.
3
Cabe recurso especial contra decisão judicial de única ou última instância que:
4
A comissão não justificou a sua decisão, da qual não cabia recurso.
5
Ainda cabe recurso da decisão proferida no último dia 22 de novembro.
6
E ainda cabem recursos tanto no próprio tribunal quanto em instâncias superiores.
7
Se forem condenados, não haverá cumprimento imediato da pena, pois caberá recurso.
8
A decisão do Tribunal é final e, por isso, não cabe recurso.
9
Sem a exclusão de outras, cabe recurso de agravo nas seguintes decisões:
10
Ainda cabe recurso da decisão da 3ª Vara do Trabalho de Niterói.
11
A decisão administrativa, foi proferida em primeira instância e ainda cabe recurso.
12
Cumprida as formalidades legais, caberá recurso adesivo aos recursos interpostos nos processos:
13
Caberá recurso de revista contra acórdão regional prolatado em agravo de instrumento.
14
A eleição dos conselheiros foi suspensa pela Justiça, mas ainda cabe recurso.
15
Da sentença que negar a escusa, caberá recurso com efeito apenas devolutivo.
16
Do reconhecimento oficial, cabe recurso em sentido estrito, com fundamento no art.