Significados de condenados por órgãos en portugués

Pela Lei da Ficha Limpa, os políticos condenados por órgãos colegiados não podem participar da eleição.

Pela lei, sancionada no dia 4 de junho, os condenados por órgãos colegiados não podem participar da eleição.

A proposta, conhecida como Ficha Limpa, prevê que os políticos condenados por órgãos colegiados ficarão inelegíveis por oito anos.

Os ministros também terão de discutir se é constitucional impedir a candidatura de políticos condenados por órgãos colegiados mesmo que ainda possam recorrer.

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu hoje que os políticos condenados por órgãos colegiados antes de sancionada a Lei da Ficha Limpa também estão inelegíveis.