Contrato de mútuo é aquele que trata da transferência de bens fungíveis, móveis, que podem ser substituídos por outros de mesma espécie, qualidade e quantidade.
O contratodemútuo é de forma livre, temporário, real e unilateral.
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Essa classificação decorre, a rigor, da natureza real do contratodemútuo.
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VII -as demais estipulações usuais no contratodemútuo.
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Não estabelece a lei, com efeito, nenhuma forma específica para validade do contratodemútuo.
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Lajos chamava a esse documento "um contratodemútuo acordo".
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Os juros decorrentes de contratodemútuo ficam sujeitos a IRS, a partir do seu vencimento.
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A assinatura do contratodemútuo é o negócio jurídico de que deriva o crédito do credor.
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Considere que José tenha prestado fiança em contratodemútuo e, também, avalizado título de crédito vinculado ao mesmo contrato.
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Em algumas situações específicas, contudo, o contratodemútuo será válido, a despeito da incapacidade do mutuário (CC, art.
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Isso porque a obrigação é natural, tendo o negócio o mesmo conteúdo deum contratodemútuo celebrado com a mesma finalidade.
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O avalista de nota promissória vinculada a contratodemútuo, quando figurar no contrato como devedor solidário, também responde pelas obrigações pactuadas.
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Mário celebrou contratodemútuo com Hortência emprestando-lhe a quantia de R$ 15.000,00 em dinheiro.
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O autor, mediante o contratodemútuo em anexo, emprestou ao réu RODOLFO, quantia em dinheiro, a ser pago em (data).
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Isso porque, repise-se, a obrigação é natural, tendo o negócio o mesmo conteúdo deum contratodemútuo celebrado com a mesma finalidade.
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O contratodemútuo se presta ao empréstimo de coisa infungível, a qual, com a tradição, passa a ser de propriedade do mutuário.
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Note-se, por outro lado, que o título da obrigação -no exemplo dado, o contratodemútuo -poderia proibir a cessão do crédito.