Nas obrigações provenientes do ato ilícito, considera-se o devedor em mora:

Nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor em mora desde que o praticou.

Não se admite a consignação do devedor em mora.

O Código Civil, assim, traz tratamento muito próximo entre o devedor em mora e o possuidor de má-fé.

Nas obrigações provenientes de atos ilícitos, considera-se o devedor em mora, desde o momento em que o cometa.

A citação constitui o devedor em mora, interrompe a prescrição e faz litigiosa a coisa, nos termos do CPC, art.

Ressalte-se que, nas obrigações provenientes de ato ilícito, considera-se o devedor em mora desde que o praticou, na forma do art.

Alternativa A: o devedor em mora responde, em regra, pelos danos ocorridos à coisa, mesmo que por caso fortuito ou força maior.

Nessas duas hipóteses, como é notório, exceção deve ser feita ao devedor em mora, que responderá por tais eventos, conforme o art.

No direito processual, a citação nula por incompetência do juiz interrompe a prescrição e constitui o devedor em mora (CPC, art.

O retardamento no adimplemento da obrigação de pagar tributo terá repercussões negativas parao devedor em mora,sendo-lheimputáveisjurosemultas .

219 admite que a citação, ainda que ordenada pelo juiz incompetente, tem o condão de constituir o devedor em mora e interromper a prescrição.