Significados de exercício de profissões en portugués

Dispõe sobre o registro de empresas nas entidades fiscalizadoras do exercício de profissões.

Exime de supervisão ministerial as entidades incumbidas da fiscalização do exercício de profissões liberais.

Basta considerar as autarquias de fiscalização do exercício de profissões regulamentadas, como o Conselho Regional de Engenharia e Arquitetura ou o Conselho Regional dos Administradores.

Os exemplos mais relevantes de tais contribuições são a contribuição sindical e a destinada ao custeio das entidades de fiscalização do exercício de profissões regulamentadas.

XVI - organização do sistema nacional de emprego e condições parao exercício de profissões;