Aún no tenemos significados para "implica em renúncia".
1Lembremos que receber indenização pelos danos causados não implica em renúncia, em regra (art.
2A não execução do direito de preempção implica em renúncia tácita a tal direito, sendo certo que tais prazos também são decadenciais.
3De acordo com a Receita Federal, nos moldes atuais, o regime simplificado implica em renúncia fiscal de R$ 72,44 bilhões para 2015.
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