Liminar é uma ordem judicial provisória decorrente do que se denomina na jurisprudência de "perplexidade da lei, do ser-estar constitucional".
Sinónimos
Examples for "liminar"
Examples for "liminar"
1Caso a liminar seja indeferida, não se poderá falar em efeito vinculante.
2No entanto, em face da liminar, uma nova data deve ser definida.
3Caso derrubem a liminar, o júri poderá ser marcado a qualquer momento.
4Pode haver pedido de concessão de medida liminar com base no art.
5O pedido de liminar foi deferido nos termos da decisão de fls.
1Por outros termos, o Juiz expedirá mandado de manutenção na posse, já no início do processo, ou como se diz em latim, in limine litis.
Translations for in limine litis