Significados de multa penitencial en portugués

A multa penitencial é justamente o oposto.

É estipulação entre as partes que confere ao devedor o poder de pagar a prestação devida, ou, então, incorrer na multa penitencial.

Quanto ao item IV, a cláusula penal difere da multa penitencial porque a primeira é instituída no benefício do credor (Código Civil, art.