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Meanings of obras para represamento in portugués

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Usage of obras para represamento in portugués
1
Superado tal aspecto, o proprietário tem o direito de construir barragens, açudes, ou outras obras para represamento de água em seu prédio.
Manual de Direito Civil - Volume Único
2
1.292 do Código Civil: "O proprietário tem direito de construir barragens, açudes, ou outras obras para represamento de água em seu prédio".
Direito Penal Esquematizado - Parte Especial - Vol. 2
3
1.292 do atual Código que o proprietário tem o direito de construir barragens, açudes, ou outras obras para represamento de água em seu prédio.
Direito Civil - Vol. 4 - Direito das Coisas
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