Atualmente, não se podem opor embargos de retenção por benfeitorias em ação possessória.

O terceiro que tenha seus bens afetados poderá opor embargos com amparo no art.

Atualmente, no entanto, não se pode opor embargos de retenção por benfeitorias em ação possessória.

A não fixação das condições obrigatórias faz com que o Ministério Público tenha que opor embargos de declaração.

Nesse escopo, assinale a alternativa que contém, respectivamente, os prazos para opor embargos de declaração e interpor recurso extraordinário.

Na execução fiscal contra sociedade por quotas, o sócio-gerente citado em nome próprio não tem legitimidade para opor embargos de terceiro.

Já vimos que a possibilidade de o executado opor embargos à execução está condicionada à garantia prévia do juízo (arts.

Assim, pode o terceiro adquirente opor embargos de terceiro para discutir a licitude da alienação ou a sua boa-fé no ato de aquisição.

Assim, o executado, que teve penhorado um bem doado com cláusula de impenhorabilidade, pode opor embargos de terceiro somente para alegar essa circunstância.

A partir daí, embora o Código de Processo Penal não seja explícito, segue-se a citação do titular do bem sequestrado, que poderá opor embargos.

Vou opor embargos infringentes com base no CPP, anuncia Pacheco, antecipando um entendimento de outros advogados.Os ministros ainda não discutiram esse novo tema controverso.

A possibilidade de o executado opor embargos à execução está condicionada à garantia prévia do juízo, conforme se depreende do inteiro teor dos arts.

Eventualmente, se a coisa consignada foi apreendida ou sequestrada, poderá o consignante opor embargos de terceiro em eventual ação de execução promovida contra o consignatário.

Diante desse desate, o XXXX opôs embargos de declaração, que foram rejeitados.

Entretanto, diante dos limites desta via, jamais deve o Executado deixar escoar o prazo para opor Embargos.

Em seguida opõe embargos à execução pedindo a invalidação da penhora, em razão da impenhorabilidade daquele bem.