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Meanings of preceitos essenciais in portugués
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Usage of preceitos essenciais in portugués
1
Logo, trata-se de preceitos essenciais, que fundamentam o Direito ou certos ramos do Direito.
2
Mas como poderia ele salvá-la violando outro dos preceitos essenciais da Ordem e condenando os dois?
3
Sem esses três preceitos essenciais o casamento perdia sua validade aos olhos da Igreja: ereção, ejaculação e concepção.
4
O SMMP critica também a pretensão de se criar um regime em que o princípio do paralelismo das magistraturas é violado em diversos preceitos essenciais.