Significados de pretensão indenizatória en portugués

Os direitos da personalidade são imprescritíveis, mas a pretensão indenizatória é prescritível.

O condutor da viatura particular tem pretensão indenizatória para ressarcimento dos danos materiais.

Para a devida visualização prática, serão comentados alguns julgados em que foi afastada a pretensão indenizatória.

A seguir tal linha de argumentação, a vítima só poderia ajuizar a pretensão indenizatória contra o Estado.

Entendeu ainda pela culpa concorrente dos pais, a afastar qualquer pretensão indenizatória em face do clube recreativo:

Toda pretensão está sujeita a um determinado prazo prescricional, restando-nos, portanto, investigar qual o prazo prescricional da pretensão indenizatória contra o Estado.

Por isso, o locatário lesado pela desapropriação deve deduzir sua pretensão indenizatória em ação própria intentada contra o Ente Expropriante (art.

Não obstante, há situações previstas em lei que obstam a pretensão indenizatória, as quais se encontram previstas no § 2.º do artigo em comento:

A conclusão de que inexiste direito à reparação dos danos torna inócua qualquer discussão a respeito da ocorrência ou não da prescrição da pretensão indenizatória.

Prescrição da Pretensão Indenizatória

5.Prescrição da pretensão indenizatória contra o Estado