Significados de proposta de enunciado en portugués

A questão é realmente polêmica no próprio STJ, como se pode perceber da proposta de enunciado doutrinário.

A questão é realmente polêmica no próprio STJ, como se pode perceber pelo teor da proposta de enunciado doutrinário.

A proposta de enunciado naquele Tribunal Estadual foi elaborada pelo jurista e magistrado local Pablo Stolze Gagliano, sendo interessante transcrever suas justificativas de aprovação:

Nesse sentido, aliás, apresentamos proposta de enunciado na IV Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal, realizado em 2006, o qual foi aprovado.