Significados de proventos de aposentadoria en portugués

A remuneração, contudo, não possui caráter salarial nem gera direito em proventos de aposentadoria.

Cabe verificar que a proibição é relativa a proventos de aposentadoria decorrentes dos arts.

É vedada a imposição de contribuição sobre proventos de aposentadoria e pensões pagos pelo RGPS (Constituição, art.

Há decisões divergentes da Corte Suprema, entretanto, sobre a acumulação de proventos de aposentadoria com remunerações de cargo em atividade, em situações específicas:

Indo ao banco receber seus proventos de aposentadoria (por que proventos, se provento é lucro, e que lucro há na magra aposentadoria?

Da mesma forma, o Analista aposentado pode perceber seus proventos de aposentadoria juntamente com vencimentos deum cargo em comissão (permissividade contemplada naquele mandamento).

37, dispondo que é vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do art.

37, § 10, da Constituição da República: É vedada a percepção simultânea de proventos de aposentadoria decorrentes do art.

41, o valor dos proventos de aposentadoria está limitado ao teto de R$ 3.689,66 (valor atualizado em maio de 2011).