1
Concedido ou não o sequestro, cabe da decisão o recurso de apelação.
2
Contra a sentença caberá recurso de apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo.
3
Por ser ação, será decidida por sentença, passível de recurso de apelação.
4
Ela ignorou completamente o fato de estarmos com um recurso de apelação!
5
Esse pedido obedecerá ao processo ordinário, cabendo da sentença o recurso de apelação.
6
Da decisão que julga a revocatória cabe o recurso de apelação.
7
O recurso de apelação criminal do ex-presidente do Grupo Odebrecht foi julgado .
8
Contra a sentença de impronúncia ou de absolvição sumária caberá recurso de apelação.
9
Uma ação normalmente terminava, com recurso de apelação, no prazo de 2 anos.
10
Homologado o penhor por sentença, cabível será o recurso de apelação.
11
Sobre a alegada preclusão?No acórdão que julgou o recurso de apelação?
12
Tício interpôs recurso de apelação, recebido por decisão do Magistrado apenas no efeito devolutivo.
13
A defesa entrou com recurso de apelação ao Tribunal de Justiça de São Paulo.
14
Na sequência, se não houver reconsideração, o próximo passo será o recurso de apelação.
15
Para facilitar o aprendizado, damos a seguir mais um modelo-esquema de recurso de apelação:
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Da decisão do juiz que homologa a transação penal, caberá o recurso de apelação.
