Significados de suscitar o conflito en portugués

As partes legítimas para suscitar o conflito de competência estão previstas junto ao art.

Também o juízo que não suscitar o conflito será ouvido nos termos do art.

É claro que os outros juízes podem discordar, hipótese em que deverão suscitar o conflito de jurisdição.

A parte poderá suscitar o conflito negativo, se dois juízes de Juizados diversos se declararem incompetentes para determinado processo.

Possui legitimidade para suscitar o conflito de competência absoluta apenas o juiz ou a parte interessada, pessoalmente ou por seu representante.

Cumpre destacar que, se a parte já houver oposto exceção de incompetência, encontra-se impedida de suscitar o conflito de competência (art.

O Magistrado da 2.ª Vara, então, suscitou o conflito de competência.

O BACEN suscitou o Conflito Positivo de Competência n.

Suscitado o conflito negativo, foi ele decidido pelo Superior Tribunal de Justiça, que indicou, como competente, o juiz estadual.

Fazemos frente à maré daqueles que querem mergulhar o mundo na desolação, suscitando o conflito entre a teoria e o pensamento.

-Noato de suscitar o conflito deverá a parte interessada produzir a prova de existência dele (art.

Com o não atendimento do pedido, suscitou o conflito de competência visando à determinação de qual Juízo seria competente paraa apreciaçãodo caso.

806 da CLT dispõe que, se ela já houver oposto na causa exceção de incompetência, estará proibida de suscitar o conflito.

§ 1o O juiz que não acolher a competência declinada terá, necessariamente, que suscitar o conflito, salvo se a atribuir a um outro juízo.