Significados de ter aplicação en portugués

Devia-se concluir que o último caso só podia ter aplicação limitada.

A ministra entendeu que, de fato, a lei não pode ter aplicação retroativa.

Tal comando continua a ter aplicação plena, sem qualquer interferência do Estatuto Instrumental emergente.

A moralidade biológica antes referida deixa de ter aplicação quando a população atinge níveis excessivos.

Este ano os efeitos da imunidade eleitoral podem ter aplicação emum caso específico da política paranaense.

Uma ideia correta em princípio, que, porém, só podia ter aplicação durante um tempo determinado e limitado.

Ademais, entendeu-se que a norma protege o mercado imobiliário, devendo ainda ter aplicação, nos termos do art.

O governo espera, porém, que seja possível travar o congelamento de fundos antes da medida ter aplicação prática.

Também neste caso poderia ter aplicação a ideia de alimentar um fundo em benefício das regiões mais necessitadas.

Por fim, alegou que a norma protege o mercado imobiliário, devendo ainda ter aplicação, nos termos do art.

A biblioterapia, que no início era voltada para hospitais psiquiátricos, passou a ter aplicação em outros tipos de instituição.

Presume-se que se dedique a projetos científicos nacionais que podem ter aplicação presente ou futura em assuntos de segurança nacional.

Ficara frei Jorge no navio, cheio de amor pelo próximo, de coração transbordando deumabondade que queria ter aplicação.

O princípio da insignificância, tratado neste capítulo, não deixa de ter aplicação em face da norma que institui o perdão judicial.

Ela só pode ter aplicação aos casos vulgares, e não às circunstâncias especialíssimas em que eu e Isaura nos achamos colocados.

Uma teoria ética dedutiva que postulasse que a matemática pura não deve ter aplicação alguma além do domínio civil conduziria a um impasse.