Significados de trâmite legislativo en portugués

No entanto, a aprovação do substitutivo instaurou um novo impasse no trâmite legislativo da reforma previdenciária.

No trâmite legislativo do Projeto de lei n.

Controlar as propostas do Executivo e o trâmite legislativo se tornou uma tarefa extenuante e quase impossível.

No entanto, a reação contrária do sindicalismo não era a principal preocupação do Executivo no trâmite legislativo da reforma previdenciária.

Após longo trâmite legislativo, em 13-2-2007, o PL n.

O sindicalismo não possuía vínculo com o partido no governo, nem tampouco poder de veto no trâmite legislativo da reforma da previdência.

Na definição dos pesquisadores, eficácia legislativa é a habilidade deum parlamentar em fazer suas propostas avançarem no trâmite legislativo até transformá-las em lei.

A proposta ainda passará por trâmites legislativos antes do início dos pagamentos previstos na emenda.

Após todos os trâmites legislativos (elaboração, promulgação e publicação) a lei deve entrar no sistema jurídico e social para produzir efeitos nas relações jurídicas.