Meanings of universalidade de fato in portugués

Trata-se de universalidade de fato, composta de bens materiais e bens imateriais.

Constitui universalidade de fato o complexo de relações jurídicas, deumapessoa, dotadas de valor econômico.

O estabelecimento, portanto, tem sido entendido, predominantemente, como uma universalidade de fato e não de direito.

Cada um dos bens componentes da universalidade de fato pode ser objeto de negócio jurídico em separado (CC, art.

A discussão sobre a caracterização do estabelecimento empresarial como universalidade de fato ou como universalidade de direito não é sem relevância prática.

O componente principal do fundo empresarial é uma universalidade de fato e de direito, mas o seu item principal é a clientela.

Como um bem incorpóreo, uma universalidade de fato, esse fundo de comércio pode ser alienado pelo comerciante, no todo ou em parte.

O estabelecimento é uma universalidade de fato, conforme ensina Fábio Ulhoa Coelho (2012, p. 161).

Está aqui o Código se referindo à possibilidade de o estabelecimento ser negociado como um todo unitário, ou seja, como universalidade de fato.

Constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária (uma biblioteca, um rebanho, uma galeria de quadros).

A árvore pode ser bem singular ou coletivo, conforme seja encarada individualmente ou agregada a outras, formando um todo, uma universalidade de fato (uma floresta).

Os bens coletivos, por sua vez, são classificados em universalidades de fato e de direito.

90: "constitui universalidade de fato a pluralidade de bens singulares que, pertinentes à mesma pessoa, tenham destinação unitária".