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Significados de ato omisso em português
Ainda não temos significados para "ato omisso".
Uso de ato omisso em português
1
A Promotoria também denunciou a mãe das meninas por ato omisso.
2
Interessante é a seguinte decisão do Superior Tribunal de Justiça quanto à responsabilidade civil do Estado por ato omisso: