Dá-se o nome de jurisdição (do latim juris, "direito", e dicere, "dizer") ao poder que detém o Estado para aplicar o direito ao caso concreto, com o objetivo de solucionar os conflitos de interesses e, com isso, resguardar a ordem jurídica e a autoridade da lei.
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Examples for "jurisdição "
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1 Este é um caso exemplar de tensão entre jurisdição constitucional e democracia.
2 De qualquer modo, agências internacionais não têm jurisdição aqui em nosso país.
3 Estatuto de Roma, que reconhece jurisdição , sem reservas, do Tribunal Penal Internacional
4 De forma didática, destacamos as principais características dos procedimentos de jurisdição voluntária:
5 Quanto à jurisdição dos tribunais marítimos, seria extensiva para ambos os países.
1 Hardy admitiu que as autoridades estão verificando com outras jurisdições da área.
2 Os nobres não deveriam mais ser citados senão diante das jurisdições nobres.
3 Os patriarcas orientais continuaram, porém, como chefes espirituais supremos de suas jurisdições .
4 Essa interpretação é seguida por todas as jurisdições , concluiu o Doutor Adlezio!
5 Os consulados de Los Angeles e Houston visitaram abrigos em suas jurisdições .
1 De forma didática, destacamos as principais características dos procedimentos de jurisdição voluntária :
2 Entre os procedimentos de jurisdição voluntária , encontra-se a regulação das alienações judiciais.
3 Outros pedidos processados na forma dos procedimentos especiais de jurisdição voluntária : o art.
4 Para esse fim existe um procedimento especial de jurisdição voluntária , disciplinado pelos arts.
5 Trata-se deum procedimento especial de jurisdição voluntária , não havendo necessidade de hasta pública.
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