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Significados de biênio prescricional em português
Ainda não temos significados para "biênio prescricional".
Uso de biênio prescricional em português
1
O artigo trata de prazo prescricional especial ( biênio prescricional -uma exceção à regra do lustro do art.
2
O artigo trata de prazo prescricional especial ( biênio prescricional -uma exceção à norma do lustro ou quinquênio do art.
3
Prazo prescricional para reclamar a falta de depósitos fundiários, desde que a ação seja proposta no biênio prescricional da ação (Súmula 362 do TST)