O processo é regido pela CLT, onde a matéria está explicitada convenientemente.
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Cabe verificar se essas disposições da CLT encontram-se, ou não, em vigor.
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Entretanto, como a CLT não tem regra própria no aspecto, o art.
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No entanto, a própria CLT incluiu a liquidação no capítulo da execução.
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A CLT não se aplica aos trabalhadores rurais, conforme dispõe o art.
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Há um modelo para funcionários públicos, outro para militares, outro para celetistas.
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Servidores públicos -Servidores estatutários e celetistas da Administração Direta e Indireta.
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Embora com escopo protecionista, alguns dos dispositivos celetistas possuem caráter discriminatório.
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A única região que gerou emprego foi o Nordeste, com 893 empregos celetistas criados.
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Com a criação da carreira, o quadro de celetistas da Emater entra em extinção.
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Neste caso, de acordo com a ConsolidaçãodasLeisdoTrabalho, ele
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A ConsolidaçãodasLeisdoTrabalho não define o conceito de sentença.
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A ConsolidaçãodasLeisdoTrabalho disciplina a presente ação no art.
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Neste caso, em regra, de acordo com a ConsolidaçãodasLeisdoTrabalho
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De acordo com a ConsolidaçãodasLeisdoTrabalho, a cada período de
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Os direitos reprodutivos e a ConsolidaçãodasLeisTrabalhistas
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Os demais servidores devem ser contratados pela ConsolidaçãodasLeisTrabalhistas (CLT), com possibilidade de demissão.
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CLT - ConsolidaçãodasLeisTrabalhistas
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Os parlamentares ainda incluíram no texto do Ajuste Fiscal outra mudança na ConsolidaçãodasLeisTrabalhistas (CLT).
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Ele avalia que a proposta precariza as relações de trabalho e "rasga" a ConsolidaçãodasLeisTrabalhistas (CLT).
Uso de celetista em português
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Os contratos dos novos profissionais também serão firmados pelo regime celetista.
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Há vagas para diversos cargos, sob os regimes estatutário e celetista.
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Os novos gestores também terão contratos firmados pelo regime celetista.
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Servidor público celetista, na circunscrição do pleito, e empregados públicos
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É vedado à PMDF compor seu quadro de pessoal civil com contratado no regime celetista.
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Os novos servidores serão contratados pelo regime celetista.
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Na verdade, os bailarinos não tiveram grandes escolhas, porque a opção celetista era quase uma imposição.
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De acordo com o edital de abertura, os contratos dos novos profissionais serão firmados pelo regime celetista.
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Consolidação das Leis do Trabalho, regime celetista (ver).
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Quando recrutado externamente, o dirigente não tem seu vínculo laboral regido pela CLT, não sendo considerado empregado celetista.
11
A superveniência de regime estatutário em substituição ao celetista, mesmo após a sentença, limita a execução ao período celetista.
12
I -O servidor público celetista da administração direta, autárquica ou fundacional é beneficiário da estabilidade prevista no art.
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II -As empresas públicas são pessoas jurídicas de direito privado, portanto, seus agentes submetem-se ao regime de trabalho celetista.
14
A opção pelo regime estatutário ou celetista será exercida de acordo com a natureza ou a complexidade do cargo ou emprego.
15
No caso de incapacidade provisória, os primeiros quinze dias de afastamento do empregado celetista enquadra-se como interrupção do contrato de trabalho.
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Na prática, alguns entes adotavam o regime único estatutário (a exemplo da União) e outros (principalmente Municípios), o regime único celetista.