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Significados de cláusulas abusivas em português
Ainda não temos significados para "cláusulas abusivas".
Uso de cláusulas abusivas em português
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Acerca das cláusulasabusivas nos contratos de consumo, assinale a opção correta.
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O Código do consumidor, por exemplo, sanciona com nulidade somente as cláusulasabusivas.
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Devem ser identificadas cláusulasabusivas qualquer que seja a parte atingida.
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Duas das companhias se recusaram a pagar o prêmio total, alegando cláusulasabusivas.
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O governo brasileiro cita ainda cláusulasabusivas estabelecidas pela farmacêutica.
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Nas investigações foram identificadas cláusulasabusivas nos contratos de adesão.
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As seguintes situações são previstas como cláusulasabusivas, pelo art.
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Os planos de saúde e as cláusulasabusivas
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XXI -fizer constar do contrato alguma das cláusulasabusivas a que se refere o art.
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Por outro lado, o CDC prevê que as cláusulasabusivas são nulas de pleno direito (art.
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O item "c" está errado porque a caracterização das cláusulasabusivas prescinde da má-fé do fornecedor.
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São exemplos igualmente de cláusulasabusivas aquelas que "infrinjam ou possibilitem a violação de normas ambientais" (art.
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Dessa forma, é possível a identificação de cláusulasabusivas em contratos civis comuns, como, por exemplo, aquela estampada no art.
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E, sendo dessa forma, ela não deve influenciar decisões dos Juízes quando se defrontarem com cláusulasabusivas em contratos de consumo.
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O Sistema Nacional de Defesa do Consumidor também prevê a aplicação de multa ao fornecedor de produtos que se utilizar de cláusulasabusivas.
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Sobre as hipóteses citadas, existem várias decisões do Superior Tribunal de Justiça coibidoras das cláusulasabusivas que impõem uma desvantagem exagerada ao consumidor.