1
A falta da notificação pode ser suprida pelo comparecimento espontâneo do réu.
2
O comparecimento espontâneo do réu supre, entretanto, a falta de citação.
3
O comparecimento espontâneo suprirá a falta ou nulidade da citação.
4
Suprimento da citação pelo comparecimento espontâneo do réu
5
O comparecimento espontâneo do réu, porém, supre a ausência ou os defeitos do ato citatório (art.
6
Nessa intimação deve constar o nome do acusado, sob pena de nulidade absoluta, somente sanável pelo comparecimento espontâneo na forma do art.
7
O mais comum é o comparecimento espontâneo a uma das inúmeras delegacias existentes no país, onde o delegado é a figura mais importante.
8
§ 3º O comparecimento espontâneo suprirá a falta ou nulidade da citação.
9
§ 3° O comparecimento espontâneo suprirá a falta ou nulidade da citação.
10
§ 1º O comparecimento espontâneo do réu supre, entretanto, a falta de citação.