1
A aprovação da convenção é o ato de constituição do condomínio edilício.
2
Já o condomínio edilício não é pessoa, mas sujeito de direito despersonificado.
3
Além das edificações, são também considerados condomínio edilício os conjuntos de edificações.
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Encontra-se na hipótese de loteamento ou constituição de condomínio edilício no imóvel hipotecado.
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Em geral, o incorporador do empreendimento imobiliário é o instituinte do condomínio edilício.
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No condomínio edilício existem partes de propriedade comum e de propriedade exclusiva dos condôminos.
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A assembleia é o órgão de deliberação do condomínio edilício.
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Embora fisicamente dividido em escritórios autônomos, o prédio não é juridicamente um condomínio edilício.
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Da convenção deve também constar a forma de administração do condomínio edilício (art.
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A realização de obras no condomínio edilício depende de:
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No presente contexto, surge o tema relativo à cobrança de dívidas em sede de condomínio edilício.
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No condomínio edilício, é lícito ao condômino exigir a qualquer tempo a divisão das coisas comuns.
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Releva observar que, no caso de desapropriação do condomínio edilício, todos os condôminos deverão ser citados.
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A questão da natureza jurídica do condomínio edilício
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Caracteriza-se o condomínio edilício pela apresentação deumapropriedade comum ao lado deumapropriedade privativa.
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São duas as hipóteses: apartamento, que sempre integra um condomínio edilício, e casa em condomínio fechado.
