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1
Também por resolução é que o Congresso
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à rejeição expressa de medidas provisórias.
2
Só me
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gratuita, e isso eu quero.
3
Nada obstante, responde pela injúria ou pela difamação quem lhe
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(CP, art.
4
Na primeira e na terceira hipóteses responde pela injúria ou pela difamação quem lhe
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.
5
Nos casos dos n. I e III, responde pela injúria ou pela difamação quem lhe
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.
6
Bundy
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gratuita a Sal ao postar em seu site os talentos que encontra por lá.
7
Em todas as hipóteses de imunidade judiciária, responde pela injúria ou pela difamação quem lhe
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(CP, art.
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